Você está estudando para a OAB e caiu numa questão em que duas leis parecem dizer coisas opostas sobre o mesmo caso, e a prova quer saber qual delas vale. A resposta direta: esse conflito se chama antinomia jurídica, e a doutrina resolve a maioria dos casos com 3 critérios clássicos, na seguinte ordem de…
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