Direito Imobiliário: aluguel, compra e venda, condomínio e disputas com locador — orientação prática para proteger seu patrimônio.
Precisa sair do imóvel alugado antes do contrato terminar e não sabe quanto vai pagar de multa? Use a calculadora de multa rescisória de aluguel logo abaixo: em poucos segundos ela aplica a regra da proporcionalidade da Lei do Inquilinato e mostra o valor real que você deve, em vez do valor cheio combinado no…
Você atrasou o condomínio por alguns meses e a administradora já está ameaçando protestar seu nome ou até penhorar o imóvel — mas será que ela pode fazer isso sozinha? A resposta direta: a dívida de condomínio tem regras específicas de cobrança, e embora o condomínio tenha ferramentas fortes para cobrar (inclusive penhora do próprio…
Você mora ou usa um imóvel há anos, sem nunca ter formalizado a compra, e ouviu dizer que pode conseguir a propriedade só pelo tempo de uso — mas não sabe se isso é real nem como funciona. A resposta direta: a usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse…
Você recebeu uma notificação de despejo, ou está pensando em pedir a saída de um inquilino, e não sabe exatamente quais são os motivos válidos e os prazos envolvidos. A resposta direta: o despejo só pode ser pedido por motivos específicos previstos na Lei do Inquilinato: inadimplência, uso próprio, fim do contrato ou infração contratual….
Você vai alugar um imóvel e a imobiliária pediu uma garantia, mas ninguém explicou direito as diferenças entre as opções — e cada uma pesa de um jeito diferente no seu bolso e na sua burocracia. A resposta direta: as 3 garantias de aluguel mais comuns no Brasil são caução, fiança ou seguro-fiança, e a…
Encontrou um termo jurídico num contrato, numa notificação ou num artigo daqui e não sabe exatamente o que significa? Use o glossário jurídico abaixo: digite o termo na busca ou navegue pela lista em ordem alfabética, com definições em linguagem simples e links para o artigo do site que aprofunda cada assunto. Este glossário reúne…
O apartamento que você comprou na planta já passou do prazo de entrega, inclusive do prazo de tolerância, e a construtora ainda não te deu uma data concreta. A resposta direta: em caso de atraso na entrega do imóvel, o Tema 996 do STJ garante ao comprador indenização por lucros cessantes (calculada como um aluguel…
Você desistiu da compra de um imóvel na planta (ou a construtora não cumpriu o prazo) e agora precisa saber quanto do dinheiro pago realmente volta pro seu bolso. A resposta direta: no distrato imobiliário, a Lei 13.786/2018 garante ao comprador a devolução de 50% a 75% dos valores pagos quando a desistência é dele,…
Chegou o aviso: seu aluguel vai subir 40%, 60%, às vezes mais que o dobro, de um mês para o outro. Antes de entrar em pânico ou assinar um aditivo por medo de perder o imóvel, vale parar e checar uma coisa: esse aumento é legal? Nem todo reajuste alto é aumento abusivo de aluguel…
Alugar, comprar ou vender um imóvel envolve contratos densos, prazos que custam dinheiro quando descumpridos e garantias que poucas pessoas entendem de verdade antes de assinar. O direito imobiliário é o conjunto de regras que protege quem está de um lado ou do outro dessas relações — do inquilino ao comprador, do proprietário à construtora….
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