jose afonso da silva

Você lê um artigo da Constituição e ele parece valer imediatamente — mas outro, ao lado, fala “a lei disporá sobre…” e você percebe que sozinho ele não sai do papel. Essa diferença tem nome: é a classificação das normas constitucionais quanto à eficácia, criada pelo jurista José Afonso da Silva e cobrada com frequência…