princípios gerais do direito

Você está estudando para a OAB e caiu numa questão em que a lei simplesmente não prevê a situação do caso concreto — e agora? A resposta direta: nesses casos, o art. 4º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) manda o juiz decidir usando, nessa ordem, a analogia, os costumes e,…