Vigência, Validade e Eficácia da Norma Jurídica: as 3 Diferenças
Você está estudando para a OAB e a prova mistura três palavras parecidas (vigência, validade e eficácia) como se fossem sinônimos, mas cada uma significa uma coisa diferente e a questão quer saber exatamente qual. A resposta direta: vigência, validade e eficácia da norma jurídica são conceitos distintos: vigência é o período em que a…

