Calculadora de Prazo de Garantia: os 30 ou 90 Dias do CDC

Seu produto apresentou um defeito e você não sabe se ainda está dentro do prazo para reclamar? Use a calculadora de prazo de garantia logo abaixo: em poucos segundos ela informa até quando você pode exigir o conserto, a troca ou a devolução do dinheiro, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Esta calculadora complementa os guias sobre tipos de garantia e garantia estendida. Se o produto já estragou, veja também o passo a passo de o que fazer quando o produto estraga na garantia.

Sumário

• A resposta rápida
• Calculadora de Prazo de Garantia
• Vício aparente x vício oculto
• Garantia legal soma com a contratual
• Tabela: prazos por tipo de produto
• Perguntas frequentes

A resposta rápida

A calculadora de prazo de garantia aplica o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor: o consumidor tem 30 dias para reclamar de vícios em produtos ou serviços não duráveis (alimentos, cosméticos) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, móveis, veículos). Se houver garantia contratual (do fabricante ou da loja), o prazo legal só começa a contar depois que essa garantia contratual terminar — os prazos se somam, não se sobrepõem. Já em caso de vício oculto (defeito que só aparece depois de um tempo de uso), a contagem começa no momento em que o problema for percebido, não na data da compra.

Calculadora de Prazo de Garantia

Preencha os campos abaixo para a calculadora de prazo de garantia mostrar até quando você pode reclamar:

Estimativa para fins informativos, com base no art. 26 do CDC. Não considera a suspensão do prazo por reclamação formal já registrada junto ao fornecedor (que impede a contagem até a resposta negativa), nem regras específicas de garantia para imóveis (Código Civil) ou vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao uso. Em caso de dúvida sobre um prazo já próximo do fim, procure o Procon ou um advogado o quanto antes.

Vício aparente x vício oculto

A diferença entre vício aparente e vício oculto muda o ponto de partida da contagem do prazo. O vício aparente é aquele perceptível de imediato, ou de fácil constatação: a contagem começa a partir da entrega efetiva do produto ou do término do serviço. Já o vício oculto é aquele que não seria razoável identificar no momento da compra, e só se manifesta depois de um tempo de uso: nesse caso, a contagem do prazo começa a partir do momento em que o defeito se torna evidente, e não da data da compra, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Garantia legal soma com a contratual

Um erro comum é achar que a garantia termina no prazo informado no cartão de garantia do fabricante (a garantia contratual). Na prática, o prazo legal de 30 ou 90 dias do art. 26 do CDC soma-se ao prazo contratual, começando a contar somente depois que a garantia contratual termina. Um eletrodoméstico com 1 ano de garantia contratual do fabricante, por exemplo, fica protegido por 1 ano e 3 meses no total, já contando os 90 dias de garantia legal.

Tabela: prazos por tipo de produto

Depois de rodar a calculadora de prazo de garantia, se a loja ou o fabricante negar o conserto ou a troca dentro do prazo correto, vale registrar uma reclamação formal por escrito (e-mail, protocolo ou carta com aviso de recebimento): isso suspende a contagem do prazo até que você receba uma resposta negativa. Para entender as diferenças entre os tipos de proteção disponíveis, veja também o guia de tipos de garantia.

Perguntas frequentes

O que conta como produto durável ou não durável?

Produtos não duráveis são consumidos ou se esgotam rapidamente com o uso (alimentos, produtos de higiene, cosméticos). Produtos duráveis são aqueles com uso prolongado esperado (eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, veículos, imóveis). A calculadora de prazo de garantia usa essa distinção para aplicar 30 ou 90 dias.

E se eu já tiver reclamado, mas a loja não respondeu?

Enquanto a reclamação formal estiver pendente de resposta, o prazo fica suspenso (não corre), conforme o art. 26, §2º, I do CDC. A contagem só volta a correr quando você receber uma resposta negativa inequívoca do fornecedor. Guarde sempre um comprovante da reclamação (protocolo, e-mail, print de chat).

A garantia estendida paga muda esses prazos?

A garantia estendida é um serviço adicional, contratado à parte, que só amplia a cobertura pelo tempo contratado — não altera o prazo legal do CDC, que continua se somando ao final de qualquer garantia contratual ou estendida. Veja mais detalhes no guia de garantia estendida.

O prazo de garantia é o mesmo para serviços?

Sim, o art. 26 do CDC trata produtos e serviços da mesma forma quanto aos prazos de 30 e 90 dias para reclamar de vícios, contados da data em que o serviço foi concluído (ou da constatação do defeito, se for vício oculto).

A calculadora de prazo de garantia substitui a orientação de um advogado?

Não. A calculadora de prazo de garantia serve para uma estimativa rápida do prazo legal. Casos com histórico de reclamações, negociações ou prazos já próximos do vencimento merecem orientação específica do Procon ou de um advogado.

Se a calculadora de prazo de garantia mostrar que você ainda está dentro do prazo, mas a loja está resistindo, veja o passo a passo completo em o que fazer quando o produto estraga na garantia. Se o problema foi uma compra feita pela internet, o guia de devolução de compra online também pode ajudar.

Sua calculadora de prazo de garantia mostrou que você ainda está no prazo? Conta pra gente nos comentários como foi a reclamação.

Eduardo Alves Neto, Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe e professor, é o idealizador do Decifra Direito. Sua missão é clara: transformar o “juridiquês” em informação acessível, capacitando cidadãos a entenderem e exercerem seus direitos. Com uma sólida formação e experiência em ciências sociais, oferece análises aprofundadas e guias práticos para uma sociedade mais consciente.