Seus Direitos explicados: guias práticos sobre consumidor, penal, imobiliário, previdenciário e família, sem juridiquês, para o seu dia a dia.
Você foi chamado, ouviu que está demitido, e agora a cabeça já começa a fazer contas: quanto vou receber, quando cai na conta, dá pra sacar o FGTS? A resposta direta: quem é demitido sem justa causa tem direito a um conjunto específico de verbas: não é só o salário do mês, são pelo menos…
O apartamento que você comprou na planta já passou do prazo de entrega, inclusive do prazo de tolerância, e a construtora ainda não te deu uma data concreta. A resposta direta: em caso de atraso na entrega do imóvel, o Tema 996 do STJ garante ao comprador indenização por lucros cessantes (calculada como um aluguel…
Você foi demitido e não sabe se foi com ou sem justa causa — ou a empresa disse “justa causa” mas você desconfia que isso não bate com o que realmente aconteceu? Responda 4 perguntas rápidas no nosso quiz: fui demitido com ou sem justa causa logo abaixo e veja qual cenário é mais provável…
Você vai comprar um imóvel, ou recebeu um imóvel de herança ou doação, e a conta veio com a sigla de um imposto que você nunca tinha ouvido falar, e não sabe se está pagando o certo. A resposta direta: ITBI x ITCMD são impostos diferentes que incidem sobre situações diferentes envolvendo imóveis: o ITBI…
Você ficou doente ou se acidentou, o médico disse que precisa se afastar do trabalho, e agora surge a dúvida: quem paga esse período, a empresa ou o INSS? A resposta direta: nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga é a empresa; a partir do 16º dia, se a incapacidade continuar, entra o auxílio-doença…
O juiz já fixou o percentual da pensão, ou você e a outra parte já combinaram um valor, mas você quer simular rápido quanto isso representa em reais? Use nossa calculadora de pensão alimentícia logo abaixo: em poucos segundos ela aplica o percentual sobre o salário líquido do alimentante e mostra o valor total e…
Você foi demitido e a empresa marcou “justa causa” na sua carteira (ou está pensando em demitir alguém assim), mas não sabe se o motivo alegado realmente se encaixa nas hipóteses previstas em lei. A resposta direta: a justa causa só pode ser aplicada nas hipóteses taxativas do artigo 482 da CLT, e o empregador…
Todo ano chega a mesma dúvida: sou obrigado a declarar o Imposto de Renda esse ano? E se eu errar, ou esquecer, o que acontece? A resposta direta: o imposto de renda pessoa física é obrigatório pra quem se enquadra em critérios específicos de renda, bens ou movimentação financeira, e a lei garante ao contribuinte…
Você trabalha exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outro agente nocivo à saúde e ouviu falar que pode se aposentar mais cedo por isso, mas ninguém explica direito quais são os requisitos reais. A resposta direta: a aposentadoria especial é concedida a quem comprova, com laudo técnico, exposição habitual e permanente a agentes nocivos…
Você abre a fatura do cartão e lá está de novo: aquele streaming que você jurava ter cancelado há dois meses, ou um curso online que só usou no período de teste grátis. A sensação é de estar pagando por algo que já deveria ter acabado, sem saber se o erro foi seu ou da…
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