Depois de anos de disputa entre os Poderes, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2026, um dos capítulos mais tensos do conflito fundiário brasileiro. O marco temporal, tese que condicionava o direito indígena à terra à comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), foi novamente declarado inconstitucional pelo…
Você passou no concurso, ficou dentro do número de vagas do edital, e agora o prazo de validade está passando sem nenhuma nomeação. A pergunta que mais aparece nesse momento: dá pra exigir a nomeação, ou o poder público pode simplesmente deixar o prazo vencer? A resposta direta: quem é aprovado dentro do número de…
Olá leitores do decifra, hoje vamos mergulhar em um tema que está no cerne da nossa Constituição Federal e do debate atual sobre segurança pública e direitos humanos no Brasil: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Esta ação não é apenas um processo judicial; é…
A porta da sala de audiências se fecha e a notícia que você mais temia chega: a liberdade foi negada. O desespero bate forte. Parece que todas as paredes estão se fechando. É nesse momento que o advogado diz a frase que soa ao mesmo tempo complexa e cheia de esperança: “Não se preocupe, o…
Anistia para os atos de 8 de janeiro: pacificação ou impunidade? Analisamos o PL 5064/2023, o que diz a Constituição sobre o tema e o peso histórico da Lei de 1979. Entenda o debate que define o futuro da democracia no Brasil.
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