Você ouve falar de IBS, CBS e “reforma tributária” há meses, mas continua sem saber uma coisa simples: isso vai fazer você pagar mais ou menos no fim do mês? A resposta direta: para a pessoa física, o efeito não aparece de uma vez — vem em etapas até 2033, e o impacto real da…
Você está estudando para a OAB e caiu numa questão em que a lei simplesmente não prevê a situação do caso concreto — e agora? A resposta direta: nesses casos, o art. 4º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) manda o juiz decidir usando, nessa ordem, a analogia, os costumes e,…
Você presta serviço, vende algo ou trabalha por conta própria e ainda não tem CNPJ? Enquanto isso, fica sem nota fiscal, sem contar tempo de contribuição para o INSS e sem acesso a linhas de crédito de pessoa jurídica. O MEI resolve isso em poucos minutos e de graça — mas tem regras que, se…
Você já contribuiu bastante tempo ao INSS e ouviu falar na “regra de pontos”, mas não sabe se sua idade somada ao tempo de contribuição já é suficiente para se aposentar? Use a calculadora da regra de pontos logo abaixo: em poucos segundos ela soma sua idade e seu tempo de contribuição e compara com…
Um parente foi preso e a família perdeu a única renda da casa — e quase ninguém avisa que existe um benefício do INSS pensado exatamente para essa situação. O auxílio-reclusão é pago aos dependentes de um segurado da Previdência que está preso, desde que ele fosse “de baixa renda” no momento da prisão e…
Você mora ou usa um imóvel há anos, sem nunca ter formalizado a compra, e ouviu dizer que pode conseguir a propriedade só pelo tempo de uso — mas não sabe se isso é real nem como funciona. A resposta direta: a usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse…
Você se defendeu de uma agressão, ou reagiu para proteger alguém, e agora tem medo de responder criminalmente por isso — mesmo tendo agido para se proteger. A resposta direta: a legítima defesa é uma excludente de ilicitude prevista no Código Penal, que afasta o crime quando alguém repele uma agressão injusta, atual ou iminente,…
Você recebeu uma notificação de despejo, ou está pensando em pedir a saída de um inquilino, e não sabe exatamente quais são os motivos válidos e os prazos envolvidos. A resposta direta: o despejo só pode ser pedido por motivos específicos previstos na Lei do Inquilinato: inadimplência, uso próprio, fim do contrato ou infração contratual….
Separação, guarda dos filhos, pensão, partilha de bens — quando o assunto é direito de família, tudo parece acontecer ao mesmo tempo, e cada decisão tem consequência prática direta na sua vida. A resposta direta: o divórcio pode ser consensual (mais rápido, inclusive extrajudicial em cartório) ou litigioso, a guarda hoje é preferencialmente compartilhada, a…
Quer saber quanto já acumulou de FGTS, ou quanto vai receber de multa rescisória se for demitido sem justa causa? Use nossa calculadora de FGTS logo abaixo: em poucos segundos ela projeta o saldo a partir do seu salário e tempo de casa, e aplica a multa de 40% (ou 20%, em caso de acordo)…
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