Depois de anos de disputa entre os Poderes, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2026, um dos capítulos mais tensos do conflito fundiário brasileiro. O marco temporal, tese que condicionava o direito indígena à terra à comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), foi novamente declarado inconstitucional pelo…
Você quer que o nome do pai conste na certidão de nascimento do seu filho, mas ele nega ou simplesmente some, e você não sabe se precisa ir à Justiça ou se existe um caminho mais simples. A resposta direta: o reconhecimento de paternidade pode ser feito voluntariamente em cartório, a qualquer momento, mas quando…
Você vai alugar um imóvel e a imobiliária pediu uma garantia, mas ninguém explicou direito as diferenças entre as opções — e cada uma pesa de um jeito diferente no seu bolso e na sua burocracia. A resposta direta: as 3 garantias de aluguel mais comuns no Brasil são caução, fiança ou seguro-fiança, e a…
Enquanto o Brasil discute inteligência artificial generativa quase diariamente no noticiário, a peça legal que vai efetivamente regular o tema segue tramitando em ritmo mais lento e menos visível no Congresso. O Marco Legal da IA, o PL 2338/2023, foi aprovado por unanimidade no Senado em dezembro de 2024 e chega à Câmara dos Deputados…
Você foi intimado pela polícia, viu um familiar ser preso, ou simplesmente quer entender o que acontece caso um dia se veja do lado errado de uma investigação. A sensação é de estar perdido em um vocabulário que parece feito para excluir quem não é da área. A resposta direta: o Direito Penal para leigos…
Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil começou a viver a fase inicial da maior mudança na tributação sobre consumo em décadas. A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de IVA dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o…
Se as parcelas do mês já ultrapassam o que você ganha, e mesmo assim continuam chegando propostas de crédito fácil, você pode estar em situação de superendividamento — e existe uma lei específica para te tirar desse ciclo sem comprometer o básico para viver. A Lei 14.181/21 criou, dentro do Código de Defesa do Consumidor,…
Você tem um valor atrasado — uma restituição, uma cobrança indevida, um reembolso — e precisa saber quanto ele vale hoje, já com correção monetária, juros e eventual multa? Use nossa calculadora de correção monetária logo abaixo: em poucos segundos ela aplica o percentual de correção que você já levantou, soma juros de mora e…
Você comprou um produto e, semanas depois, viu na notícia que ele foi chamado para recall. E agora? Calma: a lei está do seu lado, e o processo é mais simples do que parece quando você sabe os passos certos. Se você comprou um item que entrou em recall de produto, você tem direito à…
Você está perto da idade “tradicional” de aposentadoria e quer saber exatamente qual regra se aplica ao seu caso — porque depois da Reforma da Previdência de 2019, “65 anos pra homem e 62 pra mulher” deixou de ser a resposta completa. A resposta direta: a aposentadoria por idade hoje tem 2 caminhos possíveis: a…
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