Você está estudando para a OAB ou para um concurso e chegou na parte de Teoria do Direito (ou Filosofia do Direito, dependendo do edital), e de repente são conceitos abstratos como “antinomia”, “hermenêutica” e “hierarquia das normas” que parecem não ter aplicação prática nenhuma. Eles têm: são a base teórica que sustenta toda questão…
Você foi demitido e a empresa marcou “justa causa” na sua carteira (ou está pensando em demitir alguém assim), mas não sabe se o motivo alegado realmente se encaixa nas hipóteses previstas em lei. A resposta direta: a justa causa só pode ser aplicada nas hipóteses taxativas do artigo 482 da CLT, e o empregador…
Você acabou de tomar posse (ou está prestes a) e ouviu que só “vai ter estabilidade depois de três anos”, mas alguém também falou em “estágio probatório” como se fosse a mesma coisa. Não é. A resposta direta: estágio probatório x estabilidade do servidor são dois institutos diferentes e sequenciais: primeiro vem o estágio (fase…
Todo ano chega a mesma dúvida: sou obrigado a declarar o Imposto de Renda esse ano? E se eu errar, ou esquecer, o que acontece? A resposta direta: o imposto de renda pessoa física é obrigatório pra quem se enquadra em critérios específicos de renda, bens ou movimentação financeira, e a lei garante ao contribuinte…
Você trabalha exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outro agente nocivo à saúde e ouviu falar que pode se aposentar mais cedo por isso, mas ninguém explica direito quais são os requisitos reais. A resposta direta: a aposentadoria especial é concedida a quem comprova, com laudo técnico, exposição habitual e permanente a agentes nocivos…
Você abre a fatura do cartão e lá está de novo: aquele streaming que você jurava ter cancelado há dois meses, ou um curso online que só usou no período de teste grátis. A sensação é de estar pagando por algo que já deveria ter acabado, sem saber se o erro foi seu ou da…
Você está estudando para a OAB e a prova mistura três palavras parecidas (vigência, validade e eficácia) como se fossem sinônimos, mas cada uma significa uma coisa diferente e a questão quer saber exatamente qual. A resposta direta: vigência, validade e eficácia da norma jurídica são conceitos distintos: vigência é o período em que a…
Você tem carteira assinada e sabe que tem “direitos trabalhistas”, mas na hora de uma dúvida específica (hora extra, férias, demissão) fica difícil saber exatamente o que a lei garante e o que é boato de corredor. A resposta direta: os direitos trabalhistas de quem trabalha com carteira assinada estão na CLT (Decreto-Lei 5.452/43) e…
Você e o outro genitor estão se separando e ouviram que a “guarda compartilhada é a regra”, mas na prática ninguém explica direito o que muda no dia a dia dos filhos e dos pais. A resposta direta: nesse modelo, os dois pais dividem igualmente as decisões importantes sobre a vida do filho (escola, saúde,…
Uma lei pode contrariar a Constituição? Um decreto pode contrariar uma lei? A resposta está na hierarquia das normas, o modelo criado pelo jurista austríaco Hans Kelsen pra explicar como o ordenamento jurídico se organiza, e é um dos temas mais cobrados na 1ª fase da OAB, justamente porque aparece disfarçado em questões sobre controle…
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