Você tem carteira assinada e sabe que tem “direitos trabalhistas”, mas na hora de uma dúvida específica (hora extra, férias, demissão) fica difícil saber exatamente o que a lei garante e o que é boato de corredor. A resposta direta: os direitos trabalhistas de quem trabalha com carteira assinada estão na CLT (Decreto-Lei 5.452/43) e…
Você e o outro genitor estão se separando e ouviram que a “guarda compartilhada é a regra”, mas na prática ninguém explica direito o que muda no dia a dia dos filhos e dos pais. A resposta direta: nesse modelo, os dois pais dividem igualmente as decisões importantes sobre a vida do filho (escola, saúde,…
Uma lei pode contrariar a Constituição? Um decreto pode contrariar uma lei? A resposta está na hierarquia das normas, o modelo criado pelo jurista austríaco Hans Kelsen pra explicar como o ordenamento jurídico se organiza, e é um dos temas mais cobrados na 1ª fase da OAB, justamente porque aparece disfarçado em questões sobre controle…
A guia de IPVA chegou e você suspeita que não deveria pagar: seu carro é antigo, você é pessoa com deficiência, ou o veículo foi roubado no ano passado e ainda assim veio a cobrança. A resposta direta: existem várias hipóteses de isenção de IPVA previstas na legislação estadual (idade do veículo, PCD, táxi, veículo…
Você comprou o ingresso, organizou a ida, e agora o show ou evento cancelado te deixou com a dúvida: recebo o dinheiro de volta, ou fico só com a promessa de “remarcação”? A resposta direta: você tem direito ao reembolso integral, e não precisa aceitar só um crédito pra usar depois se não quiser. Este…
Você está estudando para a OAB e caiu numa questão em que duas leis parecem dizer coisas opostas sobre o mesmo caso, e a prova quer saber qual delas vale. A resposta direta: esse conflito se chama antinomia jurídica, e a doutrina resolve a maioria dos casos com 3 critérios clássicos, na seguinte ordem de…
Seu patrão está atrasando salário, não deposita o FGTS, ou te expõe a situações de assédio no trabalho, mas pedir demissão comum significaria perder direitos que você teria se fosse mandado embora. A resposta direta: a rescisão indireta é o mecanismo da CLT que permite ao empregado “demitir” o empregador quando ele comete falta grave,…
Você desistiu da compra de um imóvel na planta (ou a construtora não cumpriu o prazo) e agora precisa saber quanto do dinheiro pago realmente volta pro seu bolso. A resposta direta: no distrato imobiliário, a Lei 13.786/2018 garante ao comprador a devolução de 50% a 75% dos valores pagos quando a desistência é dele,…
Foi demitido sem justa causa e não sabe quantas parcelas do seguro-desemprego tem direito, nem o valor de cada uma? Use nossa calculadora de seguro-desemprego logo abaixo: em poucos segundos ela aplica a tabela de faixas de 2026, considera quantas vezes você já solicitou o benefício antes e mostra o número de parcelas e o…
Novembro chegou e você quer saber quanto vai cair na conta de adiantamento, e quanto sobra pra segunda parcela depois do desconto de INSS e Imposto de Renda? Use nossa calculadora de 13º salário logo abaixo: em poucos segundos ela calcula as duas parcelas, aplica a tabela progressiva de INSS e IR de 2026 (já…
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